• Matéria: História
  • Autor: 00001114350783sp
  • Perguntado 3 anos atrás

como o governo lida com os direitos do estatuto?​

Respostas

respondido por: newsgc992
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Resposta:

Significado de estatuto

No Direito, “estatuto” significa um conjunto de normas, instituído por Lei, que estabelecem princípios e regras gerais e regulamentam os direitos e deveres de um instituto jurídico

Como o estado lida com isso?

Devido ao status de isenção de impostos da maioria das entidades sem fins lucrativos, o governo controla estritamente como elas operam. Cada estado tem uma orientação específica sobre os requisitos mínimos para a redação do estatuto

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