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Uma constituição é um conjunto base de leis, normas e regras de um país ou, até mesmo, de uma instituição. A Constituição deve regular e pacificar os conflitos e interesses de grupos que integram uma sociedade. Para isso, estabelece regras que tratam desde os direitos fundamentais do cidadão, até a organização dos Poderes; defesa do Estado e da Democracia; ordem econômica e social
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