A laicidade do Estado brasileiro é tema de profundo debate e embate num país com mais de 200 milhões de habitantes que reúne as mais diversas matrizes religiosas e filosóficas. Para debater a questão, os pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) Sergio Rego e Pablo Dias Fortes, junto com Marisa Palácios, participaram da publicação Embates em torno do Estado Laico com o artigo “Bioética laica: zonas de atrito com as religiões na prática em saúde”.
O livro é fruto do Grupo de Trabalho (GT) Estado Laico da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que reúne textos de renomados cientistas que apresentam o conceito de Estado laico e debatem o impacto da não laicidade sobre a ciência, a política, o ensino, a saúde, as pesquisas biomédicas, a sexualidade e os direitos das mulheres, além da Declaração Universal sobre a laicidade no século 21 e textos indicados que abordam a laicidade do Estado no Brasil.
Na apresentação da publicação, aponta-se o fato de que, “de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há, no país, seguidores da fé católica, evangélica e espírita, do candomblé, da umbanda, de outras tradições indígenas e afro-brasileiras, do judaísmo, islamismo, hinduísmo, budismo, além de agnósticos e ateístas. A Constituição Federal de 1988 garante a liberdade individual e de culto, sem espaço para a intolerância. Entretanto, existe a necessidade de monitoramento e defesa constantes da laicidade, e o GT Estado Laico, reestruturado em 2015 pela SBPC, manifesta-se contra as mais diversas ações que tentam alterar a Constituição brasileira, ameaçando direitos conquistados”.
No artigo “Bioética laica: zonas de atrito com as religiões na prática em saúde”, o pesquisador do Departamento de Ciências Sociais da Ensp/Fiocruz e coordenador-geral do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBIOS), Sergio Rego, o pesquisador do Centro de Referência Professor Hélio Fraga da Escola, Pablo Dias Fortes, e a coordenadora do PPGBIOS pela UFRJ, Marisa Palácios, afirmam a legitimidade da perspectiva laica, tanto na teoria como na prática em saúde, ao defenderem a liberdade de cada indivíduo ter seu projeto próprio de felicidade, sobre o qual o Estado não deve interferir, a menos que afete as liberdades e o bem-estar de outros.
De acordo com a publicação, “surgem áreas de atrito entre a perspectiva laica e a religiosa da Bioética, principalmente no que diz respeito ao início e fim da vida humana, e a objeção de consciência da parte do pessoal de saúde, que incide, notadamente, sobre a interrupção voluntária da gravidez. Contra os fundamentalismos religiosos, os autores defendem o fortalecimento dos mecanismos democráticos de respeito à pluralidade e à diversidade”.
Em seu capítulo, os autores ressaltam o fato de a globalização ter ampliado as possibilidades e meios de comunicação, mas não significou que os homens (individualmente ou em sociedade) passaram a se comunicar melhor. “A comunicação, que poderia aproximar povos e civilizações, tem servido para potencializar divergências e fomentar conflitos. Assiste-se a um crescente radicalismo em todos os setores sociais, e o sonho de um mundo com menos violência parece cada vez mais distante. “O objetivo do capítulo é trazer para a discussão das zonas de atrito entre diferentes convicções nas práticas de saúde, uma perspectiva que seja mais do que tolerante com as diferenças, e sim respeitosa com essas diferenças, sejam quais forem, na discussão sobre problemas morais, especialmente naqueles relacionados à saúde, individual, coletiva ou ambiental”.
Disponível em: . Acesso em 09 jun. 2022.
Sabendo do que se trata os tipos de conhecimento, disserte sobre o impacto de um estado não laico em decisões voltadas para políticas públicas de saúde.
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Respostas
Resposta:
A laicidade importa para as políticas de saúde. Laicidade é mais do que neutralidade religiosa nos atos de governo é a condição de possibilidade para governamentalidade de um Estado plural e democrático. Em saúde, importa saber onde os governantes buscam inspiração para seus atos oficiais: no conhecimento acadêmico ou nas religiões. A inquietação pós-moderna sobre o estatuto da verdade não é suficiente para destituir a ciência de seu valor para a formulação de políticas públicas. Por isso, nem tudo vale no campo moral para fundamentar práticas de saúde como deveres para os cidadãos de um Estado laico
Explicação: https://www.scielo.br/j/csp/a/kTXML5K9KppMLGhhx4MNRrn/?lang=pt
O Estado não laico pode determinar o que é melhor para o tratamento de doenças da população em geral. Desse modo, o Estado não laico pode se intrometer (e ser autoritário) constantemente nas políticas públicas voltadas para a área da saúde.
O que é Estado laico?
O Estado laico é aquele que não se intromete nas escolhas religiosas de cada cidadão. Nessa dimensão da realidade, fica claro que o Estado laico permite que os seus cidadãos possam atuar com liberdade de consciência e de crença (como é o cado do Brasil).
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