O município também pode auferir receitas á partir de
I. tarifa de transporte coletivo, energia elétrica e gás.
II. aplicações financeiras. (receita patrimonial).
III. multas daqueles cidadãos que não pagaram seu tributo em dia (dívida ativa tributária).
IV. empréstimos e financiamentos, mas com limite de endividamentos para governos municipais.
V. pedágio (preço cobrado pela utilização de um sistema viário) onde o cidadão não pode optar por comprar ou não, é obrigatório.
É correto apenas o que se afirma em
Respostas
Resposta: I, II, III e IV.
Explicação: Todas são fontes de receitas. Quanto a emprestimos e financiamentos há limite de endividamento para municípios.
Além dos tributos, os municípios podem auferir receita de preços, como tarifas (de transporte coletivo, de energia elétrica, de gás) e também pedágio (preço cobrado pela utilização de um sistema viário). Esses preços só podem ser cobrados se houver alternativa, isto é, se o cidadão puder optar por comprar do governo municipal ou de outro ente ou não fizer uso daquele bem ou serviço.
O município também pode auferir receita a partir de aplicações financeiras (receita patrimonial) e de multas daqueles cidadãos que não pagaram seus tributos em dia (dívida ativa tributária).
Por último, há fonte de receitas de empréstimos e financiamentos, mas há limites de endividamento para governos municipais. Empréstimos devem ter autorização da Câmara de Vereadores e do Senado. Os financiamentos são provenientes de fundos e instituições financeiras federais ou estaduais.