Question

Bárbara e César são separados judicialmente há três anos. Recentemente, decidiram viver juntos novamente e querem regularizar essa situação. Considerando os efeitos da separação e do divórcio, como eles devem proceder?

Answer 1

A Sociedade Conjugal poderá ser restabelecida a qualquer momento quando rompida apenas pela Separação Judicial, ainda que esta tenha sido decretada já há muitos anos, desde que os cônjuges assim o queiram.