A sociedade em nome coletivo é um modelo societário formado por pessoas físicas, onde os sócios possuem responsabilidade ilimitada e solidária perante as obrigações assumidas pela empresa. A lei permite a limitação das responsabilidades entre os próprios sócios, sem que nenhuma consequência caia perante terceiros, desde que estabelecida no ato contrato social ou em ato posterior deliberado pela maioria. Sobre a sociedade em nome coletivo, definido no Código Civil de 2002, assinale a alternativa incorreta:
A -Art. 1.042. A administração da sociedade compete exclusivamente a sócios, sendo o uso da firma, nos limites do contrato, privativo dos que tenham os necessários poderes
B -A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, está desobrigada de mencionar a firma social.
C -Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um.
D - Nenhuma das alternativas anteriores.
E - A sociedade em nome coletivo se rege pelas normas do subtítulo II “Da Sociedade Personificada”, no que seja omisso, pelas do Capítulo antecedente.
RESPOSTA CORRETA LETRA B
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A formação de uma sociedade deve ser feita por meio de um contrato escrito, mas deve haver a menção da firma social. Sendo assim, a alternativa que representa uma afirmação incorreta sobre sociedade é a letra B.
Qual a importância da oficialização de uma sociedade?
O processo de oficialização de uma sociedade é importante porque assegura os direitos de ambas as partes que a compõe. Além disso, por meio da oficialização é possível atribuir responsabilidades e obrigações aos sócios.
Alguns dos tipos mais comuns de sociedade são:
- Sociedade limitada
- Sociedade anônima
- Sociedade simples
Saiba mais sobre sociedade empresarial:
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