A regra geral da segurança formal do Direito no tempo não atinge os Direitos Humanos. O bem jurídico tutelado supera o decurso temporal formal. Obviamente, deve ser o titular do direito violado ou ameaçado diligente em sua ação do Poder Judiciário, mas não há que se falar em prescrição''. O texto acima reflete qual característica dos Direitos Humanos?
Respostas
A imprescritibilidade é a maior característica da segurança jurídica, que pretende evitar que casos de violações de direitos fundamentais fiquem impunes, a resposta correta é a letra C)
Imprescritibilidade – o que é?
A imprescritibilidade nada mais é do que a garantia individual de algum direito presente na constituição federal de 1988.
Sendo então a garantia que o cidadão não pode abrir mão de um direito, mesmo que ele possa ser deixado de lado.
Um exemplo de direito imprescritível é o direito de ir e vir, em que ele pode ser limitado pelo estado, porém o cidadão não pode abrir mão dele.
Segue abaixo o complemento da questão:
A) Relatividade.
B) Irrenunciabilidade.
C) Imprescritibilidade.
D) Irretroatividade.
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