"Salário é o conjunto de percepções econômicas devidas pelo empregador ao empregado não só como contraprestação do trabalho, mas, também, pelos períodos em que estiver à disposição daquele aguardando ordens, pelos descansos remunerados, pelas interrupções do contrato de trabalho ou por força de lei". NASCIMENTO, A. M. Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2015. Tomando como referência o tema Trabalho remunerado e o direito ao descanso, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) As comissões pagas ao empregado integram a remuneração. ( ) O adicional de insalubridade não integra a remuneração do empregado enquanto estiver sendo recebido. ( ) As gorjetas espontâneas pagas pelos clientes integram a remuneração do trabalhador. ( ) O adicional noturno e as gratificações pagas habitualmente não integram a remuneração. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Alternativas: a) V - F - V - F. B) F - V - F - V. C) V - F - F - V. D) F - V - V - F. E) F - F - V - V. 2) Com relação às diárias de viagem e ajudas de custo, observe o que nos ensina Claudia Vianna (2016): "a) Ajuda de custo: valor pago de um única vez ao trabalhador para atender despesas existentes em razão de serviço externo eventual. B) Diárias de viagem: quantias pagas ao trabalhador para atender despesas necessárias decorrentes de serviço externo (viagem) habitual ou não. O empregador confere, pois, ao seu empregado determinada quantia, suficiente a cobrir gastos provenientes da viagem, não necessitando o obreiro prestar contas das despesas ocorridas quando do seu retorno". VIANNA, C. S. V. Manual Prático das Relações Trabalhistas. São Paulo: LTr, 2016. Com base nos estudos sobre Legislação Social e Trabalhista, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. A Reforma Trabalhista - Lei 13. 467/2017, ao alterar o art. 457, §2º da CLT, expressamente estatuiu que as importâncias pagas a título de ajuda de custo, auxílio alimentação (proibido o pagamento
Respostas
1) Tendo como referência o tema Trabalho remunerado e o direito ao descanso, as afirmativas são: a) V - F - V - F. O salário é o componente econômico total pago por um empregador a um empregado.
2) Com relação aos estudos sobre Legislação Social e Trabalhista, temos: d) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Remuneração e Reforma Trabalhista
A remuneração consiste em comissões pagas aos funcionários. A remuneração pelo trabalho também pode incluir gorjetas improvisadas pagas pelos clientes.
Reforma Trabalhista - A Lei 13.467/2017 estabeleceu que os valores pagos a título de pensão alimentícia, vale-refeição, etc., não estão incluídos no contrato de trabalho e não fazem parte do custo salarial.
Complemento do enunciado – questão 2:
I. A Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017, ao alterar o art. 457, §2º da CLT, expressamente estatuiu que as importâncias pagas a título de ajuda de custo, auxílio alimentação (proibido o pagamento em dinheiro), diárias para viagem e os prêmios não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
PORQUE
II . Todos os valores pagos ao trabalhador sob esse título terão caráter indenizatório.
Alternativas:
a) As asserções I e II são proposições falsas.
b) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
c) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
d) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
e) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas II não é uma justificativa correta da I.
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