Question

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Pode-se dizer que, além das disciplinas que compõem o sistema jurídico penal, temos outras duas importantes disciplinas relacionadas com a ciência criminal: a criminologia e a política criminal. II – A analogia, que pode ser definida como um meio de autointegração da lei, pode ser utilizada indiscriminadamente em matéria penal. III – Tanto a União quanto os Estados da Federação podem legislar em matéria penal, desde que as normas não sejam de caráter arbitrário e contrárias à Constituição. Escolha uma:

Answer 1

Em relação ao sistema jurídico penal, apenas a afirmativa I está correta. Letra A.

Análise das assertivas – sistema jurídico penal

• I é verdadeira, pois a criminologia e a política criminal abordam dois aspectos importantes da interpretação das leis e da execução das penas, de modo a dar conta de refletir sobre os modelos de funcionamento, por exemplo, das polícias e da colheita de provas, o primeiro momento de um processo investigativo que afere pena.
• II é falsa, pois a analogia não pode, por exemplo, permitir interpretação contrária à constituição.
• III é falsa. Apesar dos estados da Federação poderem criar algumas normas e leis estaduais, as penas para estas infrações devem seguir a CF.

Alternativas:

( ) a. Apenas I está correta.

( ) b. Apenas III está correta.

( ) c. Apenas II está correta.

( ) d. Nenhuma está correta.

( ) e Todas estão corretas.

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#SPJ4

Answer 2

Resposta:

Apenas a assertiva I está correta: I – Pode-se dizer que, além das disciplinas que compõem o sistema jurídico penal, temos outras duas importantes disciplinas relacionadas com a ciência criminal a criminologia e a política criminal.

Explicação:

corrigido pelo ava