Antes da Reforma Trabalhista (Lei nº 13. 467/2017) e da Lei da Terceirização (Lei nº 13. 429/2017), apenas era permitido terceirizar serviços de limpeza, vigilância e atividades-meio da tomadora dos serviços, que são atividades periféricas, não ligadas à atividade principal da empresa. Por exemplo, um banco poderia apenas terceirizar o serviço de limpeza, os vigilantes e tarefas não relacionadas à atividade financeira. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) Atualmente, com a mudança legislativa, é permitido terceirizar todo e qualquer tipo de serviço e atividade da empresa. ( ) Uma escola, a título ilustrativo, se quiser, poderá terceirizar até os seus professores, isto é, contratar uma empresa de prestadora de serviços a terceiros que, por sua vez, irá fornecer os professores terceirizados para a escola (tomadora de serviços). ( ) Os trabalhadores terceirizados são empregados da empresa de prestação de serviços a terceiros e, por isso, não fazem jus aos mesmos direitos trabalhistas dos demais empregados regidos pela CLT. ( ) A empresa tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiária (secundária), o que significa dizer que se a prestadora de serviços não quitar as dívidas trabalhistas, a tomadora poderá ser acionada para responder por essa dívida. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Alternativas: a) F - V - F - V. B) V - V - F - F. C) V - V - F - V. D) F - F - V - V. E) V - F - V - F. 2) De acordo com legislação, podemos citar que o contrato de trabalho intermitente permite grande flexibilização na jornada, no pagamento e na forma como o trabalho é executado. Nela o trabalhador fica a disposição da empresa havendo alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade que pode durar dias ou meses. Este período de inatividade poderá ser utilizado para outras atividades em empresas terceiras conforme definir o trabalhador, dando maior garantia aos empregados e proteção aos empregadores. S
Respostas
A alternativa correta da Questão-1 referente aos diretos trabalhistas e a lei de terceirização, é a Letra C: V,V,F,V.
A respeito da Questão-2 sobre o trabalho intermitente a alternativa correta, é a Letra B: III e IV
Direito do trabalho e a Lei de terceirização
Como houve alteração da Lei de terceirização agora é possível abranger todo e qualquer serviço à terceirização, podemos destacar por exemplo uma instituição de ensino que deseja terceirizar seus professores e contrata uma empresa para tal serviço.
Porquanto, já o trabalho intermitente é a prestação de serviço esporádica, isto é, de forma ao continuada, onde o empregado somente será acionado em efetiva necessidade da prestação do serviço.
Continuação da Questão 2
I. Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, é contínua.
II. O trabalho intermitente ocorre com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados apenas em dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.
III. O objetivo do trabalho intermitente é formalizar ou oficializar o trabalho popularmente conhecido como “bico”.
IV. A ideia, no trabalho intermitente, é acionar o empregado apenas quando houver efetivamente a necessidade da prestação de seu serviço, o que poderá ocorrer em horas, dias ou até meses alternados.
Entenda mais sobre a lei de terceirização aqui:
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