Question

2. Entre as atribuições do Juiz no processo penal, citam-se a manutenção da ordem e a regularidade do processo. Além disso, o Código de Processo Civil estabelece uma série de circunstâncias em que a imparcialidade do Juiz é presumivelmente abalada. A propósito delas, marque a alternativa correta. ​​​​​​​ A. O Juiz deverá se dar por impedido quando, no processo, tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau. B. O Juiz deverá se dar por suspeito quando, no processo, tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau. C. O Juiz deverá se dar por impedido se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles. D. O Juiz deverá se dar por suspeito quando tiver funcionado como Juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão. E. O Juiz deverá se dar por impedido quando tiver aconselhado qualquer das partes

Answer 1

Analisando as disposições legais contidas dentro do Código de Processo Penal (CPP), lei que rege o Processo Penal brasileiro, sobre impedimentos e suspeições aplicáveis ao Juiz, podemos afirmar que a única alternativa correta é a de letra "A", pois está de acordo com a legislação, com base no inciso I, do artigo 252, da referida lei.

Qual é a base legal para a verificação das alternativas incorretas?

• Alternativa "B": a causa descrita trata-se de um caso de impedimento, o mesmo da alternativa correta, no inciso I, do artigo 252.
• Alternativa "C": está previsto como causa de suspeição, no inciso I, do artigo 254.
• Alternativa "D": a descrição dessa causa é de impedimento, conforme o inciso III, do artigo 252.
• Alternativa "E": está no inciso IV, do artigo 254, sendo causa de suspeição.

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