2) A Reforma Trabalhista, criada pela Lei nº 13. 467/2017, tem promovido grandes debates e muitas disputas judiciais. De junho de 2017 até agora, foram pautadas muitas temáticas litigiosas a partir de polêmicas, tais como o fim do imposto sindical, a gratuidade da Justiça Trabalhista para o empregado, a definição específica de valor para cada pedido no processo, o contrato intermitente, a correção das ações trabalhistas pelo índice da poupança e não mais pelo índice da inflação, o trabalho em ambiente insalubre da gestante e da lactante, entre outras polêmicas possíveis. Essencialmente, as polêmicas centram-se no embate entre flexibilização e desregulamentação do direito do trabalho. Tomando por base as informações do texto-base, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) Flexibilização implica em melhor e maior liberdade na negociação e na estipulação de cláusulas contratuais, sem que isso implique em divergências com a realidade contratual da relação de trabalho; em tese, é constitucional. Desregulamentação implica em eliminação prática de direitos, tornando-os sem efeitos, ainda que formalmente existentes; em tese, a desregulamentação é inconstitucional. ( ) Flexibilização e desregulamentação são equivalente e ambas significam, em tese, melhor e maior liberdade na negociação e na estipulação de cláusulas contratuais, sem que isso implique em divergências com a realidade contratual da relação de trabalho. ( ) Flexibilização implica em eliminação de direitos, tornando-os sem efeitos, ainda que formalmente existentes; em tese, a desregulamentação é inconstitucional. Desregulamentação implica em melhor e maior liberdade na negociação e na estipulação de cláusulas contratuais, sem que isso implique em divergências com a realidade contratual da relação de trabalho; em tese, é constitucional. ( ) Flexibilização e desregulamentação são equivalente e ambas significam, em tese, em eliminação de direitos, tornando-os sem efeitos, ainda que formalmente existentes. Agora, assinale
Respostas
Acerca das alterações que a Reforma Trabalhista de 2017 trouxe para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir da modernização das relações trabalhistas, é correto assinalar a letra "A", uma vez que apenas o conceito de flexibilização e desregulamentação trazido na afirmativa 1 está correto, sendo a sequência V-F-F-F.
Qual é a diferença entre flexibilização e desregulamentação na Reforma Trabalhista?
A flexibilização é a diminuição do intervencionismo estatal nas relações de trabalho, significando uma maior facilidade de constituição de acordos entre o empregado e o empregador, existindo ainda o Estado garantindo direitos básicos ao trabalhador.
Já a desregulamentação trata-se da supressão radical do Estado em sua participação na relação trabalhista, a partir da eliminação de normas.
Complemento da questão:
"[...] a alternativa que apresenta a sequência correta:
a)
V - F - F - F.
b)
V - V - F - F.
c)
V - F - V - F.
d)
F - F - F - V.
e)
F - V - F - V."
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