A regulação do comércio marítimo no Brasil é feita por diversos dispositivos legais, além de normas da Marinha e das Capitanias dos Portos, que são vinculadas à Marinha. A mais antiga — e ainda vigente — disposição sobre comércio marítimo se encontra no Código Comercial Brasileiro (Lei nº 556, de 1850), promulgado ainda na época do Segundo Império.
Respostas
O comércio marítimo no Brasil exige que as embarcações possuam uma matrícula, e nela devem estar contidas informações com o nome do navio, capitão, oficiais e tripulação. Além disso, a declaração deve apresentar a idade, estado, naturalidade e domicílio, e o emprego de cada um a bordo. Sendo assim, a alternativa correta é a letra A.
Qual a importância do comércio marítimo?
O comércio marítimo é importante porque representa a movimentação de grande parte das cargas no mundo. É considerado um dos modais de transporte mais importantes para logística internacional.
Complementando a questão com as alternativas que faltam:
A respeito da matrícula da embarcação, o que esta deve conter, obrigatoriamente?
a) O nome do navio, capitão, oficiais e gente da tripulação, com declaração de suas idades, estado, naturalidade e domicílio, e o emprego de cada um a bordo.
b) Os nomes do navio, capitão, oficiais e gente da tripulação, e o nome de todos os viajantes.
c) O nome do capitão, oficiais e gente da tripulação, e o nome de todos os viajantes, bem como da gente da tripulação, com declaração de suas idades, estado, naturalidade e domicílio.
d) Os nomes do navio, oficiais e gente da tripulação, com declaração de suas idades, estado, naturalidade e domicílio, e o emprego de cada um a bordo.
e) Os nomes do navio e oficiais, com declaração de suas idades, estado, naturalidade e domicílio, e o emprego de cada um a bordo.
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