Respostas
Resposta: Plano de Saúde (LC nº 141/2012, art. 30)
Explicação:É o instrumento central de planejamento da saúde, formulado a partir de necessidades de saúde da população. Define como iniciativas e compromissos para cada esfera de gestão do SUS para um período de quatro anos. Constitui-se como base para execução, acompanhamento e avaliação do sistema de saúde ao contemplar todas as áreas da atenção à saúde com vistas a garantir a integralidade da atenção.
Fique Atento! Os Planos Estaduais de Saúde devem ser elaborados com base em metas regionais, resultantes de pactuações intermunicipais, com vistas à promoção da equidade inter-regional. Devem, ainda, explicitar a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a previsão anual de recursos aos municípios, pactuada pelos gestores na Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde.