Question

Quanto aos prazos do inquérito policial, existem diversos tratamentos legais para a matéria. No próprio Código de Processo Penal, há regramento próprio, bem como na legislação extravagante.


Em se tratando de prazos do inquérito policial e suas nuances, assinale a assertiva correta:


Escolha uma:

a.

A autoridade policial poderá decretar a prisão preventiva do acusado.


b.

O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessenta) dias, quando solto, no procedimento especial da Lei de Drogas.


*c. Na Justiça Federal, o prazo para conclusão do inquérito policial será de quinze dias, quando o indiciado estiver preso, podendo ser prorrogado por mais quinze dias, a pedido, devidamente fundamentado, da autoridade policial e deferido pelo Juiz a que competir o conhecimento do processo. CORRETO*


d.

A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao Ministério Público.


e.

O inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Answer 1

Resposta:

C

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:Na Justiça Federal, o prazo para conclusão do inquérito policial será de quinze dias, quando o indiciado estiver preso, podendo ser prorrogado por mais quinze dias, a pedido, devidamente fundamentado, da autoridade policial e deferido pelo Juiz a que competir o conhecimento do processo. Correto

Explicação: Corrigido pelo AVA.