Matéria: Direito
Autor: mariagd40
Perguntado 2 anos atrás

qual e o conceito de principio da proporcionalidade

Respostas

respondido por: thiagocauapro

Resposta:

O princípio da proporcionalidade é um princípio fundamental do direito que estabelece que uma punição deve se adequar ao crime. Isso significa que a quantidade de punição deve ser proporcional à gravidade de uma ofensa.

Explicação:

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