O Direito que é representado pelo sistema de normas vigentes adotadas pelo Estado, normas estas que são postas, obrigatórias, aplicáveis coercitivamente por órgãos institucionalizados, sendo representado pela forma de “Lei”.
Qual das alternativas abaixo se refere a afirmativa apresentada acima?
A- ao Poder Judiciário.
B- aos Fatores Sociais.
C- ao Direito Natural.
D- aos Fatores Culturais.
E- ao Direito Positivo.
Respostas
Resposta:
Costuma-se dizer que o ordenamento jurídico regula a própria produção normativa. Existem normas de comportamento ao lado de normas de estrutura... elas não regulam um comportamento, mas o modo de regular um comportamento...
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. São Paulo: Polis; Brasília EdUnB, 1989.
A atuação de um advogado deve se dar com base no ordenamento jurídico. Por isso, não basta conhecer as leis; é preciso compreender o conceito e o funcionamento do ordenamento. Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, afirma que a unidade do ordenamento jurídico é assegurada por suas fontes.
Assinale a opção que indica o fato que, para esse autor, interessa notar para uma teoria geral do ordenamento jurídico, em relação às fontes do Direito.
Explicação:
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