Question

O Direito Privado está relacionado com os interesses dos indivíduos entre si, compreendendo todas as normas jurídicas em que o interesse privado é o alvo.



Em relação aos ramos do Direito, assinale a alternativa correta sobre o Direito Civil.



A- Disciplina a receita e a despesa pública. Para realizar os serviços públicos, o Estado necessita de recursos financeiros, que são obtidos mediante cobrança de impostos, contribuições, taxas, bem como por sua atividade empresarial.

B- É o conjunto de normas jurídicas destinadas a assegurar a realização dos fins das instituições militares, cujo principal é a defesa armada da Pátria. As penais surgem com o Direito Penal Militar.

C- Para definir o objeto de estudo desse ramo do Direito, primeiramente, é importante dizer que é o Estado que detém o poder de aplicar o Direito, estabelecendo a ordem, aplicando as penalidades, e solucionando os conflitos entre as partes, por meio de um processo judicial.

D- É o ramo do Direito voltado a disciplinar as relações entre os vários Estados, possuindo princípios e diretrizes, que visam uma interação pacífica entre os Estados, tanto na esfera política, econômica, social e cultural.

E- Pertence ao Direito Privado por excelência, pois visa regular as relações dos indivíduos, estabelecendo direitos e impondo obrigações.

Answer 1

A alternativa E é a correta para a questão acerca do Direito Civil.

O que regula o Direito Civil

O Direito civil é o ramo do direito privado que regula as relações entre particulares, estatuindo direitos e obrigações que serão a baliza pela qual a vida dos indivíduos será regida. São exemplos de ramos do Direito Civil, entre outros:

• Direito de Família;
• Direito das Obrigações;
• Direito das Sucessões;
• Direito Contratual;
• Direito Empresarial;

Assim, a alternativa E é a que descreve e conceitua de maneira correta o Direito Civil, cuja principal finalidade é estabelecer regras que servirão para nortear a conduta dos cidadãos em uma sociedade.

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