Aos direitos reais são atribuídas algumas características específicas, dentre as quais pode-se citar a taxatividade (ou tipicidade), o absolutismo (ou direito erga omnes), a sequela, o direito de preferência e o direito de publicidade. O estudo destas características permite um conhecimento mais profundo sobre o tema. Indique a alternativa que traduz o sentido do direito de sequela atribuído aos direitos reais. Escolha uma: a. A configuração de um direito como real depende de lei expressa neste sentido. B. Os direitos reais são oponíveis contra todos. C. O titular do direito real tem o direito de perseguir a coisa, onde quer que esta esteja. D. O credor que detém a garantia real terá direito ao crédito dela decorrente antes do pagamento dos demais credores. E. A oponibilidade do direito real em face de terceiro dependerá da satisfação da forma exigida para se permitir a ciência de terceiros acerca deste direito
Respostas
A alternativa C é a correta, pois analisa o direito atual e sua prática na sociedade. Aqui vemos que a contestabilidade dos direitos de propriedade nas letras A e B é consistente com as formas de direitos previstos na Constituição.
Direitos reais e pessoais
Os direitos dividem-se em direito real, que se aplica diretamente à questão, e direito pessoal, que é referido pelo direito das obrigações, que trata da relação entre sujeitos ativos e passivos.
Os direitos sobre os bens baseiam-se, portanto, nas relações jurídicas e nas regras individuais de uma determinada sociedade.
Ao contrário da alternativa C, que confere ao credor o direito de possuir o crédito resultante antes do pagamento de outros credores, ela deve se basear na tributação legal.
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