“_______________. A vigência, no espaço e no tempo, da legislação tributária rege-se pelas disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral, ressalvado o previsto neste Capítulo”. Conforme Legislação Tributária, de qual artigo está sendo falado?
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Conforme a legislação tributária, o texto traz a literalidade do artigo 101 do Código Tributário Nacional, que se encontra na Seção III, Capítulo II do CTN, que é o diploma legal que rege as relações tributárias no Brasil.
Bons estudos!
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