Question

A Técnica Renata realizou uma punção venosa para administração de medicamento em um
paciente. Como estava no final do plantão, Renata pediu para que outro colega fizesse o registro
de enfermagem, relatando o procedimento. O colega de Renata não soube o que fazer.
1. Observação da Realidade - Problemas éticos que podem estar relacionados: Está certo pedir para
uma pessoa registrar o procedimento que não realizou? É possível recusar esse pedido? O que pode
ser feito a respeito? Isso é uma infração ética?
2. Pontos-chave - Possíveis causas do problema: Pode ser falta de tempo? Pode ser falta de
conhecimento sobre as rotinas da unidade? Pode ser falta de conhecimento sobre o Registro de
Enfermagem?
3. Teorização - A principal fonte de pesquisa é o CEPE (Resolução COFEN 564/2017, principalmente os
artigos 1, 10, 24, 25, 26, 36, 48, 61, 87, 88) e Resolução COFEN 545/2017.
4. Hipóteses de solução - Possíveis soluções

Answer 1

No que tange os procedimentos de enfermagem e suas responsabilidades legais, podemos inferir que:

1. O não registro de suas atividades/ ações durante curso de sua jornada de trabalho, assim como solicitar que outro colega o faça em seu lugar, fere os artigos 36, 37 e 38 do código de ética do exercício de enfermagem.

2. É possível que o cansaço e a pressa por estar em horário de saída tenham sido o gatilho para tal atitude, entretanto o pedido e a postura inadequada, demonstra o não conhecimento sobre suas atribuições, obrigações civis e legal, assim como suas responsabilidades quanto prestador do cuidado.

3. Para embasamento legal sobre a questão aqui levantada, devemos consultar os seguintes artigos do código de ética profissional:

• Art. 24 Exercer a profissão com justiça, compromisso, [...] responsabilidade, honestidade e lealdade.

• Art. 26 Conhecer, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e normativos dos Conselhos.

• Art. 36 Registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis de forma clara, objetiva, cronológica, legível e completa.

• Art. 37 Documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem escutadas.

• Art. 38 Prestar informações escritas, completas e fidedignas, necessárias à continuidade da assistência.

• Art. 61 É proibido executar e/ou determinar atos contrários ao Código de Ética.

• Art. 87 Registrar informações incompletas, imprecisas ou inverídicas sobre a assistência de Enfermagem.

• Art. 88 Registrar e assinar as ações de Enfermagem que não executou, assim como testemunhar que outros o façam

4. Como ações de intervenções é necessário que se adotem normas de conduta detalhadas para orientar todos os colaboradores, através de treinamentos periódicos, assim como para os recém chegados. Práticas educativas criam um ambiente de confiança efetivo, capaz de prevenir, detectar e remediar os comportamentos antiéticos que venham a ser encontrados na assistência.

Quais as consequências de um comportamento antiético?

Além das implicações legais de pessoas e equipes que infringem os códigos de ética, as falhas são passíveis de punições jurídicas sobre lesão, imprudência, imperícia e negligência.

Nem todo comportamento antiético tem consequências legais, entretanto tais atitudes podem prejudicar o clima organizacional, a confiança e a harmonia entre os colaboradores, além de reduzir a produtividade e a eficiência.

Para afrontar tal desvio de conduta, as instituições de assistência em saúde devem estimular o respeito mútuo, boa índole e a firmeza de caráter.

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