A norma tributária poderá ter eficácia indefinida, até que outra norma a revogue. A incompatibilidade da nova norma pode ser total ou parcial. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA: A) Se for total, há derrogação da norma, enquanto se for parcial existirá abrogação, ficando derrogada somente na parte em que for incompatível com a norma mais recente. B) Se for total, há abrogação da norma, enquanto se for parcial existirá derrogação, ficando derrogada somente na parte em que for incompatível com a norma mais recente. C) Se for total, há derrogação da norma, enquanto se for parcial existirá abrogação, ficando somente na parte em que for incompatível com a norma mais recente. D) Se for total, há derrogação da norma, enquanto se for parcial existirá abrogação, ficando somente na parte em que for compatível com a norma mais antiga.
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Resposta: Letra B.
Explicação: Se for total, há ab-rogação da norma, enquanto se for parcial existirá derrogação, ficando derrogada somente na parte em que for incompatível com a norma mais recente.
Corrigido pelo AVA.
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