• Matéria: Português
  • Autor: joseerizaldo24
  • Perguntado 2 anos atrás

alem do nome o que mais permite ao leitor interessado indentificar e localizar uma lei pag 101 ​

Anexos:

Respostas

respondido por: rclaudiass
2

Além do nome, uma lei pode ser identificada pelo seu número de referência e sua data de criação.

Estrutura das leis brasileiras

As leis são textos editados por autoridades competentes as quais estipulam normas, direitos e deveres às pessoas. No Brasil, o processo de criação das leis está estipulado na Constituição Federal de 1988 e envolve os seguintes passos:

  • Iniciativa da lei
  • Discussão
  • Votação
  • Aprovação
  • Sanção
  • Promulgação
  • Publicação
  • Vigência

As leis apresentam basicamente as seguinte estrutura:

  • Origem: as leis podem ser nacionais, estaduais ou municipais.
  • Número de referência: identifica exatamente a lei.
  • Data de criação: quando o texto foi criado.

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