Question

Sobre o princípio da fungibilidade recursal, assinale a alternativa correta:


Para a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, deve o recorrente comprovar que não tenha cometido erro grosseiro, que não tenha precluído o prazo para a interposição e que prestou caução.


O princípio da fungibilidade recursal não existe no direito brasileiro.


O princípio da fungibilidade recursal significa que todo recurso pode ser trocado por outro, desde que a parte manifeste interesse expresso na referida troca, após a interposição do primeiro recurso.


O princípio da fungibilidade e princípio da dialeticidade são sinônimos.


Uma das hipóteses de sua incidência ocorre quando o órgão julgador conhece dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que intime previamente o recorrente para complementar as razões recursais.

Answer 1

Resposta: letra A

Explicação:

Answer 2

Sobre o princípio da fungibilidade recursal, a alternativa correta é: O princípio da fungibilidade recursal significa que qualquer recurso pode ser trocado por outro, desde que a parte manifeste interesse expresso em tal troca, após a interposição do primeiro recurso.

O princípio da fungibilidade de recursos

• A fungibilidade do recurso significa a alteração e/ou substituição de um recurso, o que o órgão julgador considerar adequado.

• É uma garantia para a parte, pois não será prejudicada pela interposição de recurso por outrem, salvo no caso de má-fé ou erro grave previsto no art. 810, CPC/39.

Saiba mais sobre objeto lícito aqui:

brainly.com.br/tarefa/33736065

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