• Matéria: Direito
  • Autor: melinaemilyjatai
  • Perguntado 2 anos atrás

A respeito do princípio da primazia do julgamento do mérito recursal, assinale a alternativa correta:


Se certo recurso possui vício de representação processual, cabe ao magistrado, ainda que a parte possa saná-lo, inadmitir o recurso interposto.


O princípio da primazia do julgamento do mérito recursal consagra a ideia de que o julgamento de mérito é sempre a prioridade do órgão julgador, ainda que se trate de vício cuja natureza é insanável.


O direito brasileiro não adotou o princípio da primazia do julgamento do mérito recursal no CPC vigente.


O princípio da primazia do julgamento do mérito recursal e o princípio da consumação são princípio considerados sinônimos.


O princípio da primazia do mérito recursal é previsto, entre outros dispositivos legais, no art. 4º do CPC, segundo o qual se assegura à parte o direito à solução integral do mérito.

Respostas

respondido por: luishenriquevicentph
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Resposta o direito brasileiro nao adotou o princípio da primazia do julgamento do mérito recursão no CPC vigente.

Explicação:

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