Question

Sabe-se que a lei 10.216 de 2001 assegura os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra. Marque a alternativa que apresenta a justificativa para que lei 10.216 de 2001 ficasse conhecida como a lei da reforma psiquiátrica brasileira.

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.


Garante as melhores condições de internação ao paciente, como quarto individual, e o acesso aos exames mais avançados para o diagnóstico.


Prevê o fechamento dos hospitais psiquiátricos no Brasil de forma gradativa nos próximos 5 anos de sua promulgação.


Permite o acesso a todas as informações do tratamento e da doença do paciente aos seus familiares.


Garante que a pessoa portadora de transtorno mental só poderá ser atendida em locais especializados em saúde mental.

Answer 1

A Lei nº 10.216 de 2001, projeto do deputado Paulo Delgado, refere-se aos direitos das pessoas com transtornos mentais, ficando mais conhecida como Lei da reforma psiquiátrica. Considerando-se essa lei, a alternativa correta é que ela: Permite o acesso a todas as informações do tratamento e da doença do paciente aos seus familiares.

Lei nº 10.216 de 2001

Essa Lei representou um grande avanço nos direitos dos portadores de transtornos mentais e de sua família. O foco é a proteção dessas pessoas, entre outros direitos, está o da participação da família no tratamento e proteção contra abuso ao paciente.

Como resultado da Lei, que reconhece a pessoa como cidadão de direitos, e essa reforma criou projetos de serviços como o famoso CAPS, os Centros de Atenção Psicossocial, os leitos psiquiátricos em todos os hospitais e as residências terapêuticas.

Para saber mais sobre transtornos mentais acesse: https://brainly.com.br/tarefa/52803780

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