Matéria: Direito
Autor: marcelonaracci
Perguntado 3 anos atrás

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João é cidadão do município X, onde está localizado o distrito de A. Após consultas informais, João observa o desejo da população distrital de obter a emancipação do distrito em relação ao município de origem. De acordo com as normas constitucionais federais, dentre outros requisitos para legitimar a criação de um novo Município, são indispensáveis:

Respostas

respondido por: lucasbatista2778

2

Resposta:

7

Explicação:

respondido por: virgulinoecia

0

Resposta: lei estadual e plebicito

Explicação: GABARITO AVA

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