Question

Apesar de pretender se ocupar exclusivamente de condutas especialmente graves, a lei penal, em virtude de seu caráter abstrato e generalíssimo, pode alcançar condutas praticamente insignificantes, a deslegitimar a intervenção penal, motivo pelo qual a doutrina vem tentando sistematizar o que hoje conhecemos por princípio da insignificância

Answer 1

A afirmativa no enunciado com base nos conhecimentos jurídicos, trata-se do principio do direito chamado insignificância

O que é o Principio da Insignificância?

O princípio da Insignificância é, assim, um instrumento em que o juiz, pela desproporção entre crime e pena, reconhece a natureza não penal do fato de que, embora juridicamente comum, mas não constitui lesão digna de proteção penal, porque não se traduz em grave violação de interesses legítimos protegidos.

Para ser implementado, o princípio deve ser verificado caso a caso, o que, pela sua própria natureza, é obrigatório para a presença de pedidos autorizados.

Entretanto, o STF já julgou que não caberá o Principio da Insignificância:

• Nos crimes mediante violência ou grave ameaça à pessoa;
• Tráfico de drogas;
• Crimes de falsificação;

Entenda mais sobre Principio da Insignificância aqui:

https://brainly.com.br/tarefa/53780615

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