A dificuldade em investigar, comprovar e julgar crimes cibernéticos ocorre pela complexidade da falta de fronteira digital, uma vez que qualquer conteúdo é acessado de qualquer lugar no mundo. Nesse contexto, várias iniciativas podem ser observadas no Brasil e em todo o mundo, como aprovação de leis e marcos civis que visam a tornar o ambiente digital mais seguro e também garantir a devida punição para crimes computacionais.
Nesse contexto, qual afirmativa está correta?
Respostas
D. Entre as ações previstas no Decreto n.º 10.222/2020, uma delas é ampliar a cooperação internacional do Brasil em segurança cibernética.
Explicação:
Em crimes a distância, a ação e consumação do crime ocorrem em lugares distintos, um deles fora do território nacional. Em crimes plurilocais, a ação e consumação também ocorrem em lugares diversos, mas ambos no território nacional. Caso o crime envolva ações extraterritoriais, fora do Brasil, dependerá do envio de dados por empresas proprietárias dos aplicativos ou órgãos internacionais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei n.º 13.709/2018) é nacional e foi baseada na GDPR (General Data Protection Regulation), definida no Europa. A LGPD tem como objetivo contribuir para a governança da segurança cibernética nacional por meio de normas e políticas públicas sobre proteção de dados pessoais e privacidade, além de coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Essa lei prevê multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento pelas empresas. O objetivo das ações previstas no Decreto n.º 10.222/2020 é ampliar a cooperação internacional do Brasil em segurança cibernética.