Question

Segundo a obra-base, sobre o registro de imóveis:

“A lei exige que seja realizado o registro público sempre que um negócio jurídico vise à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país. (Art. 108, Código Civil). A intenção da lei é garantir a publicidade dos atos relativos aos bens imóveis, para proteger as pessoas a eles vinculados de atos de terceiros que, de outro modo, estariam sujeitos ao engano ao realizar negócios com alguém que se dissesse proprietário, sem se saber qual seria o legítimo proprietário.”

Sobre o registro, é correto afirmar conforme a obra-base:

A

Quando exigido, o registro é um requisito de eficácia do negócio jurídico, o que significa dizer: mesmo que o negócio exista no plano dos fatos e tenha efeitos entre as partes, se não for realizado registro, esse fato não terá efeito algum.

B

Quando exigido, o registro é um requisito de existência do negócio jurídico, o que significa dizer: mesmo que o negócio tenha efeitos entre as partes, se não for realizado registro, esse fato não existe no plano dos fatos.

C

Quando exigido, o registro é um requisito de validade do negócio jurídico, o que significa dizer: mesmo que o negócio exista no plano dos fatos e tenha efeitos entre as partes, se não for realizado registro, esse fato não poderá ser oposto como direito a terceiros de boa-fé que não sabiam do negócio realizado.

D

Quando exigido, o registro é um requisito de indisponibilidade do negócio jurídico, o que significa dizer: mesmo que o negócio tenha efeitos entre as partes, se não for realizado registro, qualquer pessoa poderá vender o imóvel como se seu fosse.

E

Quando exigido, o registro é um requisito de indisponibilidade do negócio jurídico, o que significa dizer: mesmo que o negócio tenha efeitos entre as partes, se não for realizado registro, qualquer pessoa poderá fruir ou dispor do imóvel como se seu fosse.

Answer 1

Letra c, pag. 107 , obra base.