Question

A Lei n.º 13.709/2018, também conhecida como LGPD, representa um grande marco jurídico brasileiro. Essa Lei cria diretrizes de controle, tratamento e utilização dos dados pessoais dos cidadãos. Sendo assim, a aplicabilidade dessa lei está restrita a quais tipos de instituições?
A. Essa Lei pode ser aplicada somente a instituições públicas.
B. Essa Lei pode ser aplicada somente a instituições privadas.
C. Essa Lei pode ser aplicada em empresas públicas e privadas.
D. Essa Lei pode ser aplicada somente em bancos digitais e startup.
E. Essa Lei pode ser aplicada somente para hospitais e empresas privadas.

Answer 1

C. Essa Lei pode ser aplicada em empresas públicas e privadas.

Explicação:

A Lei n.º 13.709/2018 é um grande marco legal brasileiro que traz diversos impactos para as instituições privadas e também as públicas, justamente por tratar da proteção dos dados pessoais dos indivíduos em qualquer transação comercial, seja por pessoa física ou jurídica, de qualquer seguimento de mercado.