• Matéria: Direito
  • Autor: Gabilima7280
  • Perguntado 2 anos atrás

"Sendo positivo o juízo de admissibilidade recursal, o órgão jurisdicional passa ao exame do mérito do recurso, momento no qual deverá enfrentar os argumentos da irresignação do recorrente para decidir se lhe assiste ou não razão. Julgar o mérito recursal, que gerará o provimento ou não do recurso, é simplesmente analisar se o recorrente tem ou não razão em sua reclamação, o que se dá pelo enfrentamento dos fundamentos constantes no recurso. ". Sobre os juízos de admissibilidade e mérito dos recursos no processo civil pátrio, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. A tempestividade não é um dos pressupostos de admissibilidade. B. Não impedirá a análise do mérito recursal a existência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer. C. A legitimidade das partes é pressuposto de admissibilidade recursal, sendo indispensável sua análise para a apreciação do mérito. D. O preparo é dispensável para a interposição de recursos cíveis. E. O juízo de mérito precede o juízo de admissibilidade no recurso de apelação

Respostas

respondido por: arilsongba
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O juízo de admissibilidade e mérito está relacionado aos recursos presentes no processo civil pátrio, a legitimidade das partes é pressuposto da admissibilidade recursal, a resposta correta é a letra C)

Juízo de admissibilidade – o que saber?

O juízo de admissibilidade representa a análise dos requisitos que são indispensáveis para início a petição ou recurso, contudo o juízo de mérito é utilizado para apurar a procedência do que está sendo postulado.

Na teoria, o juízo de mérito é utilizado para responder perguntas, como:

A decisão é, em tese, recorrível?

Além disso, o juízo admissibilidade vem primeiro que o que o juízo de mérito.

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