Question

Analise a charge abaixo e considerando as disposições da Constituição Federal “Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” E estabeleça correlação entre estas e a jurisprudência firmada pelo STF a respeito da obrigatoriedade de realização de obras emergenciais “É lícito ao Judiciário impor à administração pública obrigação de fazer, consistente na promoção de medidas ou na execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais. Supremacia da dignidade da pessoa humana que legitima a intervenção judicial. [RE 592.581, rel. min. Ricardo Lewandowski, j. 13-8-2015, P, DJE de 1º-2-2016, Tema 220.]”

Answer 1

Levando-se em conta a charge, o trecho do artigo constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, podemos dizer que, apesar da independência dos Poderes do Estado, há uma relação de complementaridade, limitação e diálogo entre eles, para que não haja uma sobreposição e desorganização, sendo possível que, no caso do entendimento jurisprudencial, o Poder Judiciário imponha ao Poder Executivo uma obrigação que lhe é devida, com base nos princípios aplicáveis, trazidos pelo Poder Judiciário.

O que representa cada um dos Poderes dos Estados?

• Executivo: responsabilidade sobre os setores da Administração Pública do país.
• Legislativo: possui a função de criar e discutir as leis que regerão as relações sociais.
• Judiciário: capacidade de fazer julgamentos perante os conflitos apresentados.

Para ver mais sobre os três Poderes:

https://brainly.com.br/tarefa/27563732

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