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homofobia, lei Maria da Penha, e etc.. mas e uma resposta pessoal tem muitas mas, mas n lembro.
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Cidadania é um conceito que se refere à condição de pertencimento de uma pessoa à comunidade de um país.
A consequência desse pertencimento são os direitos e deveres civis, políticos e sociais, que são assegurados ao cidadão pela Constituição Federal.
Na nossa carta magna, a cidadania consta como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil já no primeiro artigo:
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.”
De acordo com o inciso LXXVII do artigo 5º da mesma lei, os atos necessários ao exercício da cidadania devem ser gratuitos.
A Lei Nº 9.265/1996 lista quais são esses atos e nos ajuda a ter uma melhor ideia do que é cidadania segundo a legislação brasileira:
“Art. 1º São gratuitos os atos necessários ao exercício da cidadania, assim considerados:
I – os que capacitam o cidadão ao exercício da soberania popular, a que se reporta o art. 14 da Constituição;
II – aqueles referentes ao alistamento militar;
III – os pedidos de informações ao poder público, em todos os seus âmbitos, objetivando a instrução de defesa ou a denúncia de irregularidades administrativas na órbita pública;
IV – as ações de impugnação de mandato eletivo por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude;
V – quaisquer requerimentos ou petições que visem as garantias individuais e a defesa do interesse público.
VI – O registro civil de nascimento e o assento de óbito, bem como a primeira certidão respectiva.”
Você provavelmente exerce a cidadania mais do que pensa. Afinal, como viu antes, há uma lista grande de direitos e deveres.
Voto - Já virou até um clichê dizer que votar é exercer a cidadania. Como o sufrágio é ao mesmo tempo um direito (para quem tem acima de 16 anos) e um dever (para pessoas com 18 a 70 anos), é mesmo um ótimo exemplo.
Lei Da Ficha Limpa - é um excelente exemplo de exercício de cidadania, pois foi originada de um projeto de lei de iniciativa popular, que contou em sua apresentação com cerca de 1,6 milhão de assinaturas. Ou seja, a ideia da Lei foi concebida pela população, e não pelos governantes dos poderes Executivo e Legislativo.
O que todos precisam ter em mente é que devemos ampliar nossa perspectiva, ver que podemos aumentar nosso bem-estar olhando ao redor.
Cumprindo com seus deveres e respeitando os direitos dos demais, você cria uma corrente que resulta em uma sociedade melhor para se viver.
A cidadania ainda tem a ver com a mentalidade de entender que as decisões tomadas no país também passam por você.
Ao contrário do que muitos pensam, o voto não é o único modo de ser cidadão e tentar mudar as coisas para melhor.
Comece localmente, vendo no que você pode colaborar para melhorar sua rua e seu bairro.
Isso certamente transformará a maneira como você enxerga seu país e seus concidadãos.
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