Question

Antes de dar início à instalação de unidade industrial de produção de alimentos para animais domésticos em um município brasileiro, uma das sócias consulta seu advogado acerca dos procedimentos prévios ao começo do planejamento do estabelecimento. A partir do caso exposto acima, análise as alternativas a seguir e marque a correta. Escolha uma: a. Como a instalação da fabrica ocorrerá em apenas um município brasileiro não é necessário a emissão da Licença Ambiental pelo órgão publico competente. B. O advogado instruirá sua cliente a desistir do empreendimento pois o EIA/RIMA provavelmente não será autorizado pelo município. C. Como a atividade da fabrica não é destinada a humanos não é necessária a Licença Ambiental para este caso especifico. D. O advogado instruirá sua cliente a solicitar imediatamente a Licença de Operação ao órgão ambiental competente para poder liberar o inicio da obra. E. O advogado irá instruir a necessidade do procedimento de Licenciamento Ambiental que deverá ser iniciado no órgão ambiental competente

Answer 1

Diante da consulta de uma empresária para um advogado em relação ao planejamento de um estabelecimento temos que o advogado irá orientá-la em relação a abertura de um Licenciamento Ambiental, o qual deverá começar em um órgão competente.

Portanto, o gabarito desta questão é a alternativa E.

Caracterizando o Licenciamento Ambiental

Podemos destacar que o Licenciamento Ambiental é caracterizado como aquele procedimento que requer abertura em um órgão competente, o qual licencia:

• Localização da atividade;
• Instalação da atividade;
• Ampliação da atividade;
• Operação da atividade.

Logo, todos estes fatores são julgados e analisados as possíveis maneiras, sejam elas quais forem, que possam causar danos ao meio ambiente.

Entenda mais sobre o Licenciamento Ambiental aqui:

https://brainly.com.br/tarefa/3577330

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