Carmem foi contratada por Vanessa para trabalhar na limpeza da casa às terças e quintas em 2020. Recebia por cada dia de trabalho o valor de R$120,00. Em janeiro de 2021, Vanessa dispensou os serviços de Carmem, nada lhe pagando a título de verbas rescisórias, mas apenas o valor do dia trabalhado.
Carmem procura você, pois deseja ingressar no judiciário. Acerca da situação apresentada, assinale a alternativa correta:
A) Carmem é doméstica, mas como não tinha carteira assinada não pode pleitear nada no judiciário.
B) Carmem é doméstica, mas como aceitou o contrato como diarista, nada pode reclamar no judiciário, pois não foi forçada a esta aceitação.
C) Carmem é diarista e, portanto, nada tem a reclamar no judiciário.
D) Carmem é diarista, mas pode pleitear as verbas de um doméstico em razão do tempo de serviço trabalhado.
E) Carmem é doméstica, tendo os direitos assegurados pela Lei Complementar 150/15.
Respostas
Resposta:
C) Carmem é diarista e, portanto, nada tem a reclamar no judiciário.
Explicação:
Levando em consideração a situação apresentada, Carmem não possui direito de reclamar diante do judiciário, pois em conformidade com as leis trabalhistas ela não possui direitos no que se refere a verbas rescisórias. Assim, a afirmativa correta é a alternativa C).
Leis trabalhistas
As leis trabalhistas correspondem a um conjunto de regras que regem todas as relações relacionadas ao trabalho, sendo estas descritas na Constituição Federal.
Assim, na situação de Carmem ela é diarista, que é aquele trabalhador que ganha pelo dia de serviço realizado, ou seja, que não possui carteira assinada, e é justamente por isso que Carmem não possui direito de reclamar perante o judiciário.
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