• Matéria: Psicologia
  • Autor: thayna201074
  • Perguntado 3 anos atrás

trabalho em uma empresa no setor de faturamento e abriu uma vaga interna para o setor de financeiro, porém o meu salario é R$40,00 reais a mais do que o setor que quero ir, e como não podem abaixar o salario, tem alguma solução? tem alguma forma legal de mudar de cargo sem mudar de função? como ser só locado para outro setor?

heeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeelp


thayna201074: heeeeeeeeeeeeeeeeeeelp
thayna201074: urgeeeeeeeeente

Respostas

respondido por: pereiramarcosmg
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A mudança de função é legítima, desde que não infrinja às normas da CLT. Quanto ao rebaixamento de função, não é permitido, por causar constrangimento ao empregado diante de seus colegas.

No presente caso, uma simples alteração no Plano de Cargos e Salários da empresa poderá resolver isto, com a inclusão da função e nível compatíveis com o atual salário do empregado.

Quais as implicações legais para mudar de função?

As normas da CLT são claras, não se pode diminuir o salário de um empregado em hipótese alguma.

A interpretação de juristas se baseia no artigo 468 da CLT, que permite a alteração contratual de trabalho quando:

  • houver o consentimento das partes (com a devida anotação na Carteira de Trabalho)
  • não houver nenhum prejuízo financeiro ou de qualquer outra natureza, como de benefícios, jornada de trabalho, saúde, segurança.

Entenda mais sobre recrutamento e seleção em:

https://brainly.com.br/tarefa/53212362

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