Imaginemos o seguinte cenário: Carlos, dirigindo seu carro freia ao perceber um farol fechado à sua frente. Luciana, que vinha atrás, por não perceber o farol fechado, vem a bater na traseira do carro de Carlos. Irritado com a situação, Carlos passa a agredir Luciana. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a Lei Maria da Penha, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Deverão ser aplicadas as disposições da Lei Maria da Penha. Porque: II. A violência foi praticada contra mulher em situação vulnerável. A seguir, assinale a alternativa correta:
Respostas
Considerando as informações apresentadas no enunciado, bem como os conceitos acerca da Lei Maria da Penha, podemos afirmar que a resposta correta está na letra E, ou seja, a assertiva I é falsa, e a II é verdadeira.
Sobre a Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher
A Lei Maria da Penha é aplicada a casos que envolvam violência doméstica e, para tanto, possui alguns requisitos, quais sejam:
- Que a violência seja cometida em âmbito familiar ou doméstico;
- Seja cometida por alguém que possua relação íntima de afeto (laços biológicos, por afinidade ou por vontade expressa);
- Independente de coabitação;
- Independente da orientação sexual.
Analisando o caso em tela, podemos notar que não houve violência doméstica, não cabendo, portanto, a aplicação da Lei Maria da Penha.
Em relação à alegação de que a violência foi praticada contra mulher em situação vulnerável, primeiramente, cabe destacar o que vem a ser violência contra a mulher. Esta configura-se em qualquer conduta (seja ação ou omissão) que discrimine, agrida ou gere a coação, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher. Os resultados desta conduta não ficam restritos apenas aos danos físicos, mas abrangem também o constrangimento, a limitação, o sofrimento físico, sexual, moral, psicológico e/ou social.
Assim, entendo que, ao agredir Luciana, Carlos cometeu violência contra mulher em situação vulnerável, eis que o estado de vulnerabilidade implica uma situação de risco, indica que a pessoa encontra-se numa situação de fragilidade que, no caso em tela, advém do fato de Luciana ser mulher, e por isso está mais vulnerável ao que possa decorrer dessa exposição.
Na maioria das vezes, a mulher, quando agredida, não se encontra em igualdade de condições com o homem agressor, ficando evidente a vulnerabilidade, já que o dano que ela possa vir a produzir no homem, por exemplo, será consideravelmente inferior ao que ela possa vir a sofrer e, outrossim, a motivação de sua agressão não decorre da pretensão de intimidar ou castigar, mas sim, de se defender.
Por fim, como sua pergunta está incompleta, é provável que o trecho abaixo seja o complemento do enunciado. Ressalto que a resposta acima foi dada com base nestas informações:
"a - A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
b - As asserções I e II são proposições falsas.
c - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
d - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa correta da I.
e - A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira."
Saiba mais sobre Lei Maria da Penha em: brainly.com.br/tarefa/35040680
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