Ocorrerá conflito de competência sempre que duas ou mais autoridades se considerarem competentes ou incompetentes para conhecer do mesmo fato criminoso ou quando entre elas surgir controvérsia sobre unidade de juízo, junção ou separação de processos, conforme estipula o art. 114 do Código de Processo Penal. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre processos incidentais, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. ( ) Se o conflito for negativo, os juízes e tribunais poderão suscitá-lo nos próprios autos do processo, ficando, assim, paralisado o processo até que se decida o juízo competente. II. ( ) Se forem os juízes ou tribunais que suscitarem o conflito de competência deverão apresentar representação, fundamentada e munida das provas ou requerimento de provas necessário. III. ( ) Considerando que o conflito de competência está relacionado à ordem interna dos tribunais de justiça é dispensada a oitiva ou manifestação de membro do Ministério Público. IV. ( ) Havendo conflito de competência entre Superior Tribunal de Justiça e o Superior Tribunal Militar compete à presidência do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar o conflito entre eles. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Respostas
A sequencia correta referente as informações e o conteúdo estudado sobre processos incidentais, é a Letra D: V,V,F,F.
Ação Declaratória Incidental
Ação Declaratória Incidental é um novo requisito no processo em andamento. Trata-se de nova solicitação do autor para alteração da primeira questão para a questão principal, quando confirmado o conjunto de solicitações subsequentes.
O objetivo é focar o impacto da coisa julgada sobre o problema dos acidentes, principal causa de ação declaratória incidental. Assim, se a disputa for injusta, os juízes e tribunais podem levá-la a julgamento por conta própria, de modo que o processo ficará paralisado até que uma decisão seja tomada pelo tribunal competente.
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