2) Considere o trecho a seguir:
Os registradores e notários são considerados particulares em colaboração com o Estado, pessoas físicas sem vinculação com a estrutura do
funcionalismo público que exercem atividade notarial ou registral por delegação do Poder Público (2021, p.01).
Pensando sobre a atividade registral e notarial e sua relação com o poder judiciário, considere as alternativas abaixo, assinalando a correta:
Alternativas:
a)
As atividades desenvolvidas no sistema registral e notarial se caracterizam como atividade extrajudicial, sujeitas à fiscalização e a atividade
disciplinar do poder judiciário.
b)
As atividades desenvolvidas no sistema registral e notarial se caracterizam como atividade judicial, sujeitas à fiscalização e a atividade
disciplinar do poder judiciário.
()
As atividades desenvolvidas no sistema registral e notarial se caracterizam como atividade extrajudicial, não estado sujeitas à fiscalização e a
atividade disciplinar do poder judiciário.
d)
As atividades desenvolvidas no sistema registral e notarial se caracterizam como atividade judicial, não estando sujeitas à fiscalização e a
atividade disciplinar do poder judiciário.
e)
As atividades desenvolvidas no sistema registral e notarial se caracterizam como atividade privada, e por isso não estão sujeitas à fiscalização
e a atividade disciplinar do poder judiciário.
Respostas
Sobre a atividade dos registradores e notários, em consonância com o Direito brasileiro, é correto dizer que é sobretudo um serviço extrajudicial, se diferenciando do exercício do Poder Judiciário. Entretanto, tal serviço é fiscalizado por esse Poder, para garantir segurança jurídica. Sendo assim, a alternativa correta é a de letra "A".
Qual é a base legal para a questão?
Inicialmente, é através da Constituição Federal que se institui o caráter privado e as atividades extrajudiciais do sistema registral e notarial, a partir de seu artigo 236.
Neste mesmo dispositivo, no § 1º, também é prevista a sua fiscalização pelo Poder Judiciário.
Em sentido igual, temos ainda a Lei dos Cartórios, que foi idealizada para regulamentar de forma aprofundada o artigo constitucional mencionado.
Para ver mais sobre notários e registradores:
https://brainly.com.br/tarefa/5384136
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