1) A participação popular enquanto processo da gestão das políticas públicas, deve ter caráter democrático e descentralizado. Neste contexto, a sociedade deve fiscalizar e controlar o Estado para que este cumpra a função de garantidor de acesso aos direitos sociais. Pereira, Maria Lucimar. Zambon, Rodrigo Eduardo. Políticas setoriais e políticas setoriais contemporâneas. Editora e Distribuidora Educacional S. A. , 2018. 160 p. O exercício da participação popular requer a ocupação dos espaços, principalmente aqueles definidos constitucionalmente, como Alternativas: a) os conselhos e as conferências. Alternativa assinalada b) as casas de câmbio internacional. C) as ruas dos bairros. D) as OSC’s. E) as organizações de bairro. 2) Considerado pela CF/88 uma necessidade básica inerente ao ser humano, a habitação está muitas vezes atrelada à própria sobrevivência e dignidade do ser humano, sendo responsabilidade da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, que devem atuar de modo articulado para sua efetivação. Todavia, a lei não expressa quais as atribuições inerentes a cada um, o que promove, em muitos casos, a inércia e em outros, a sobreposição de atuações em um mesmo território, usualmente aqueles de maior visibilidade política. Pereira, Maria Lucimar. Zambon, Rodrigo Eduardo. Políticas setoriais e políticas setoriais contemporâneas. Editora e Distribuidora Educacional S. A. , 2018. 160 p. A história nos ensina que nas últimas décadas, devido à rápida industrialização, houve migração de grande parte da população da zona rural para a urbana, porém, outros fatores também contribuíram para as ocupações ilegais ou irregulares, a inexistência de políticas habitacionais que impedissem a formação dessas áreas foi um dos fatores, a ocupação ilegal é Alternativas: a) expressão da ausência de políticas de habitação social. Alternativa assinalada b) falta de educação dos cidadãos para com os demais cidadãos. C) desrespeito à Constituição Federal de 1988. D) fundamental para obrigar a criação de políticas de h
Respostas
Com relação a ocupação ilegal, é correto afirmar que ela expressa a ausência de políticas de habitação social (Alternativa A).
A desigualdade social e a ausência de políticas públicas como fatores para a ocupação ilegal e irregular
Apesar da Constituição Federal de 1988 abordar a importância do acesso a níveis dignos de subsistência, incluindo, por exemplo, nutrição, habitação, educação, saúde e reforço de renda familiar, é notório que existem muitas famílias que, graças a desigualdade social não tem onde morar.
Nesse sentido, a desigualdade social, produto de um sistema que coloca pessoas em situação de miséria, aliada a ausência de políticas de habitação social, acabam desencadeando a ocupação ilegal ou irregular, que muitas vezes é a única solução encontrada por essas pessoas para de algum modo sobreviverem.
Como na sua tarefa não aparecem todas as alternativas, colocarei elas abaixo:
- a) Expressão da ausência de políticas de habitação social.
- b) Falta de educação dos cidadãos para com os demais cidadãos.
- c) Desrespeito à Constituição Federal de 1988.
- d) Fundamental para obrigar a criação de políticas de habitação social.
- e) A única opção para cumprir a Constituição Federal de 1988.
Aprenda mais sobre desigualdades sociais:
https://brainly.com.br/tarefa/4735193
#SPJ4
