Matéria: Direito
Autor: Fabinhamartins8654
Perguntado 3 anos atrás

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"O princípio da insignificância - que deve ser analisado em conexão com os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria _________, examinada na perspectiva de seu caráter material". (STJ, AgRg no AREsp 2056938) A decisão do Superior Tribunal de Justiça faz referência à natureza jurídica do princípio da insignificância. Preencha a lacuna faltante. O princípio da insignificância ou bagatela exclui a:

Respostas

respondido por: biankavaleska

0

Resposta:

Tipicidade Penal

Explicação:

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