Questão 1: Sabemos da importância dos direitos fundamentais e, por isso, é imprescindível conhecer suas características. Sobre essa temática, os direitos fundamentais são absolutos? Explique.
Respostas
Não, porque não podem ser considerados absolutos os direitos à proteção da vida, à integridade física e à liberdade, pois se tratam de direitos relacionados à vida humana, que, estão sujeitos à limitação.
Os Direitos Fundamentais
Os Direitos Fundamentais são as normas jurídicas que regulam as relações do Estado com os cidadãos, assegurando seus direitos e liberdades fundamentais. Esses direitos são considerados indispensáveis para a existência de uma sociedade justa e democrática.
Os Direitos Fundamentais não são considerados absolutos porque, à medida que a sociedade muda, eles devem ser reinterpretados para se adequarem às novas realidades. Além disso, os Direitos Fundamentais não são considerados absolutos porque podem ser restringidos em situações específicas, como em caso de ameaça à segurança nacional.
Essas limitações devem ser proporcionais e necessárias para atender a um interesse público legítimo. Por exemplo, o direito à liberdade de expressão pode ser limitado para evitar a incitação à violência.
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