Question

A execução de atividade comercial ou industrial possibilita a constituição ou formação de sociedades entre os indivíduos. Dentre as sociedades reconhecidas no direito brasileiro, temos as sociedades não personificadas que são aquelas que não possuem seu contrato inscrito no registro público competente. Descreva as características da sociedade em comum, que é uma das sociedades não personificadas descritas no regramento legal brasileiro.

Answer 1

Resposta:

A sociedade em comum tem como característica não possuir registro no órgão competente, não constituindo uma pessoa jurídica. Os sócios da sociedade em comum são responsáveis sem limites pelas dívidas contraídas em nome da sociedade,  da mesma forma que são titulares dos direitos que surgirem desta sociedade, em que o lucro é um dos exemplos. Esta responsabilidade da sociedade em comum é denominada de responsabilidade solidária: todos os sócios respondem por tudo que é executado em nome da sociedade. Os bens particulares dos sócios podem responder pelas dívidas contraídas em nome da sociedade.

Explicação:

Resposta esperada da prova Avaliação Final (Discursiva) - Individual de Direito Empresarial e do Consumidor - Uniasselvi.