Matéria: Direito
Autor: matrix2018
Perguntado 2 anos atrás

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No Brasil temos três leis que preconizam e enfatizam os direitos de crianças e adolescentes à educação e elencam esse direito à educação regular de forma inclusiva àquelas crianças que possuem alguma deficiência. Assinale a alternativa que explicita essas três leis:

a.Código de menores, FUNABEM e LOAS
b.Declaração de Jomtien, declaração de Salamanca e LOAS
c.Constituição Federal/1988, ECA e LDB…
d.FUNABEM, código de menores e estatuto do idoso
e.Declaração de Salamanca, código de menores e código florestal

Respostas

respondido por: ProjetoPolímata

0

No Brasil existe legislação especializada para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, como direito à educação, por exemplo. A alternativa que explicita três leis que cumprem esse designío é:

c. Constituição Federal/1988, ECA e LDB…

A CF/88 defende a criança e o adolescente no seu artigo 227. Já a Lei de Diretrizes Básicas, a LDB, trata da educação na infância e juventude, ao passo que o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma legislação mais específica para a proteção dos jovens.

Bons estudos!

Anexos:

respondido por: sizinhonasto

0

Resposta:

c.Constituição Federal/1988, ECA e LDB…

Explicação:

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