Question

Após a fase preparatória das licitações, há a divulgação do edital, com o objetivo de convocar os particulares interessados na contratação. Esse edital pode ser impugnado por qualquer pessoa interessada em até três dias úteis antes da data de abertura do certame. Nessa impugnação pode ser alegada alguma irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, também conhecida Lei de Licitações, ou a violação de algum princípio aplicável às licitações públicas. Um município publicou um edital de licitação na modalidade concorrência para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. Um advogado foi contratado para realizar a impugnação desse edital.

Nesse caso, qual princípio, entre os previstos explicitamente na Constituição Federal, foi violado diretamente?​​​​​​​


A.
Princípio da publicidade.


B.
Princípio da eficiência.


C.
Princípio da legalidade.


D.
Princípio do interesse público.


E.
Princípio da segregação de funções.












licitações e contratos Und 6

Answer 1

Resposta:

C.

Princípio da legalidade.

Explicação:

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório é corolário do princípio da legalidade e da objetividade das determinações habilitatórias. Impõe à Administração e ao licitante a observância das normas estabelecidas no Edital de forma objetiva, mas sempre velando pelo princípio da competitividade.

(POSSO ESTAR ERRADO, MAS É A OPÇÃO QUE ACREDITO SER A CORRETA!!!!)