• Matéria: ENEM
  • Autor: luizalvesmachado
  • Perguntado 3 anos atrás

Ao estabelecer as unidades de conservação, que são áreas naturais passíveis de proteção em virtude de suas características especiais, o Poder Público atende a qual diretriz constitucional?

Respostas

respondido por: priscyllarafael
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Resposta:

Unidade de Conservação (UC) é a denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000) às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais. São “espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da lei” (art. 1º, I).

Explicação:

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