Question

Em relação à LDBEN/1996, avalie as afirmativas a seguir.
I. Dispõe sobre o dever de educar e fixa a organização da educação em âmbito nacional.
II. Dispõe sobre as diferentes etapas da Educação Básica, dentre elas a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
III. Indica as atribuições da União, dos estados e municípios brasileiros.
IV. Divide a Educação Básica em três etapas: Educação Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médio.

Quais são as preposições verdadeira?

Answer 1

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), é possível afirmar, de acordo com suas disposições legais, que apenas as preposições I, III e IV são verdadeiras, não fazendo a Educação de Jovens e Adultos (EJA) parte das etapas da Educação Básica, sendo a preposição II falsa.

Quais são as bases legais para as preposições corretas?

De acordo com o texto legal da Lei nº 9.394/1996, que é a LDBEN, temos o seguinte:

• I - O dever de educar em âmbito nacional pode ser encontrado a partir do Título II, em seu artigo 2º, bem como a partir do Título IV e seus artigos.
• II - Esta lei prevê a EJA, em seus artigos 37 e 38, porém ela não é vista como uma etapa da Educação Básica.
• III - As atribuições dos Entes Federativos estão postas a partir dos artigos contidos em seu Título IV.
• IV - O artigo 21, em seu inciso I, elenca as etapas da Educação Básica.

Para ver mais sobre LDBEN:

https://brainly.com.br/tarefa/49742886

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