Quando falamos do Mapa da fome no Brasil, precisamos trazer à tona os números do IBGE, que relatam que em 2022, apenas quatros em cada dez domicílios conseguem manter o pleno acesso a alimentação. Disponível em https://www. Oxfam. Org. Br/noticias/fome-avanca-no-brasil-em-2022-e-atinge-331-milhoes-de-pessoas/. Acessado em 10/09/2022
Respostas
Tendo em vista os dados constantes no enunciado e considerando os conceitos sobre a Lei da Segurança Alimentar e Nutricional, podemos concluir que as assertivas verdadeiras são a II e a III.
Da Lei da Segurança Alimentar e Nutricional
Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), lei 11.346/2006, a segurança alimentar e nutricional consiste na concretização do direito de todos os seres humanos ao acesso permanente e constante à alimentação de qualidade e em quantidade suficiente para satisfazer e nutrir os indivíduos, sem que isso comprometa o acesso a outras necessidades essenciais.
Visando colocar em prática tais premissas, a referida lei criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que visa garantir e assegurar o direito à alimentação adequada em todo o território nacional.
Após quatro anos, o decreto 7.272/2010, além de instituir a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), estabeleceu os parâmetros para o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Embora todas as medidas acima tenham sido adotadas com o objetivo de melhorar as condições de alimentação da população com vistas a evitar a piora no quadro, os números da fome aumentam cada vez mais e muitos brasileiros não têm acesso a sequer uma refeição.
Por fim, como sua pergunta está incompleta, é provável que o trecho abaixo seja o complemento do enunciado. Ressalto que a resposta acima foi dada com base nestas informações:
"O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) é um sistema de gestão intersetorial de políticas públicas participativo e de articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional. Ele foi instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11. 346, de 15 de setembro de 2006). Desde a criação, avanços legais e institucionais têm garantido a sua construção como estrutura responsável pela implementação e gestão participativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nos âmbitos federal, estadual e municipal. Essa construção se dá de forma paulatina, num trabalho contínuo de dedicação, articulação e priorização política dos setores envolvidos. Disponível em: https://www. Gov. Br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/inclusao-produtiva-rural/direito-a-alimentacao-1/sisan-sistema-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional. Acesso em: 08/09/2022.
Sobre o que abrange a Lei da Segurança Alimentar e Nutricional que é base para o SISAN, analise as afirmativas a seguir:
I – Comtempla somente a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação de grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social.
II – Comtempla a implementação de políticas a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional públicas e estratégicas sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do país.
III - Deve garantir a qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis."
Saiba mais sobre lei de segurança alimentar e nutricional em: brainly.com.br/tarefa/23779982
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