Em 05/10/2018, Lúcio, com o intuito de obter dinheiro para adquirir uma moto em comemoração ao seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 09/10/2018, sequestra Danilo, com a ajuda de um amigo ainda não identificado. No mesmo dia, a dupla entra em contato com a família da vítima, exigindo o pagamento da quantia de R$ 50. 000,00 (cinquenta mil reais) para sua liberação. Duas semanas após a restrição da liberdade da vítima, período durante o qual os autores permaneceram em constante contato com a família da vítima exigindo o pagamento do resgate, a polícia encontrou o local do cativeiro e conseguiu libertar Danilo, encaminhando, de imediato, Lúcio à Delegacia. Em sede policial, Lúcio entra em contato com o advogado da família.
Considerando os fatos narrados, o(a) advogado(a) de Lúcio, em entrevista pessoal e reservada, deverá esclarecer que sua conduta
Respostas
A alternativa correta referente aos fatos narrados com base no caso de Lúcio, é a Letra C: configura fato típico, ilícito e culpável, podendo Lúcio ser responsabilizado, na condição de imputável, pelo crime de extorsão mediante sequestro qualificado na forma consumada.
Crime de Extorsão
Segundo o artigo 158 do Código Penal, a extorsão caracteriza-se pelo ato de obrigar alguém a fazer, suportar ou deixar de fazer algo, na forma de violência ou grande ameaça, visando obter vantagem injusta. Trata-se de um crime doloso, punível com prisão de 6 a 12 anos e multa, se o crime for cometido com restrição da liberdade da vítima para ganho econômico. Nesse tipo de crime, muitas vezes é exigida alguma ação ou cooperação da vítima.
O crime mais denunciado é o sequestro nos termos do artigo 159 do Código Penal, que trata da extorsão por sequestro. Neste caso, o delito é uma restrição à liberdade da vítima de resgate ou ao valor da liberdade da vítima. É considerado crime de desapropriação, mas a pena vária de 8 a 15 anos de reclusão, podendo ir até 30 anos se o crime resultar em morte. Para detectar este crime, não há necessidade de qualquer tipo de comportamento da vítima.
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